Termos e condições

LEIA COM ATENÇÃO

A IronWallet (“IW”) é um software de carteira não custodial/de autocustódia para ativos digitais, como criptomoedas (“Ativos Digitais”), o que significa que você tem controle total e é o único responsável pelos seus Ativos Digitais e chaves privadas e, consequentemente, pode autorizar transações a partir do endereço da sua carteira. Você reconhece e concorda expressamente que, como a IW é um software de carteira não custodial, você é o único responsável por suas atividades e por qualquer risco de perda em todos os momentos. Você reconhece e concorda expressamente que alguns dos serviços relacionados aos Ativos Digitais são fornecidos por prestadores de serviços terceirizados com seus próprios termos e condições, e você renuncia a todas as reclamações e concorda em não responsabilizar a INWAY AG por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso de prestadores de serviços terceirizados por meio da IW.

Estes Termos e Condições (os “Termos”) aplicam-se ao aplicativo móvel “IronWallet” (o “Aplicativo”) que pode ser baixado na Apple App Store para dispositivos iOS e na Google Play Store para dispositivos Android e/ou serviços oferecidos por meio do Aplicativo. Se você não concordar com qualquer uma das disposições dos Termos, deverá parar imediatamente de usar o Aplicativo e os serviços.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Aceitação dos Termos

1.2. Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre a INWAY AG, uma empresa constituída sob as leis do Principado de Liechtenstein, com sede em Schaan (a “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “conosco”) e você, a pessoa que utiliza os Serviços e o Aplicativo (o “Cliente”, “você”, “seu” ou “sua”).

1.3. Ao usar o Aplicativo, você reconhece expressamente que: (i) leu e compreendeu estes Termos; (ii) concorda em cumprir os Termos que regem o uso do Aplicativo e dos serviços oferecidos por meio do Aplicativo (os “Serviços”).

1.4. É sua responsabilidade ler os Termos com atenção antes de começar a usar o Aplicativo ou os Serviços. Além dos Termos, você também deve ler nossa Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”) com atenção, que estabelece como coletamos e usamos seus dados e informações pessoais.

1.5. Podemos suspender, modificar, remover ou adicionar Serviços a qualquer momento.

1.6. A Empresa não tem obrigação de verificar se os usuários estão usando os Serviços e/ou o Aplicativo de acordo com os Termos, conforme atualizados periodicamente.

2. Alterações nos Termos

2.1. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se o fizermos, informaremos você publicando os Termos revisados em nosso site, em nosso Aplicativo ou por outros métodos de comunicação que considerarmos razoáveis. Tais Termos revisados, conforme publicados, entrarão em vigor imediatamente na data de publicação no site, salvo indicação em contrário. Você deve verificar regularmente nosso site para se informar sobre tais alterações e decidir se aceita ou não a versão revisada destes Termos.

2.2. Se você continuar a usar o Aplicativo após qualquer atualização ou modificação dos Termos, será considerado que você aceitou os Termos revisados. Se você não concordar com os Termos ou com qualquer atualização ou modificação dos Termos, deverá interromper o acesso ou uso de nosso Aplicativo e Serviços.

2.3. Podemos alterar ou descontinuar a totalidade ou qualquer parte dos serviços fornecidos por meio do Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade.

3. Alterações no software/Aplicativo

3.1. O software e o Aplicativo evoluem ao longo do tempo, sendo necessária a instalação de atualizações nos Aplicativos para continuar usando o software do Aplicativo e ter acesso aos recursos, serviços e atualizações de segurança mais recentes.

3.2. Você renuncia a todas as reclamações e concorda em não responsabilizar a INWAY AG por quaisquer danos ocorridos devido a softwares de terceiros que você estava usando, mas que não eram parcial ou totalmente compatíveis com o Aplicativo.

3.3. Podemos atualizar o software da IW/o Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Elegibilidade

4.1. Se você estiver usando o Aplicativo como pessoa física, você deve ter atingido a maioridade em sua jurisdição de residência, ou mais, e não estar impedido de usar o Aplicativo e os Serviços sob todas as leis aplicáveis.

4.2. Se você estiver usando o Aplicativo em nome de uma entidade jurídica, você declara e garante que possui autoridade legal para vincular essa entidade a estes Termos.

4.3. Para evitar dúvidas, você não pode usar os Serviços da IW/o Aplicativo se estiver localizado em, ou for cidadão ou residente de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição onde o uso dos Serviços da IW e do Aplicativo seja ilegal ou viole quaisquer leis aplicáveis.

4.4. É sua obrigação e responsabilidade garantir que estes Termos estejam em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos que se aplicam a você.

4.5. Ao usar nossos Serviços, você declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade que descrevemos nestes Termos. No entanto, ainda podemos nos recusar a permitir que certas pessoas acessem ou usem o Aplicativo e os Serviços da IW, e nos reservamos o direito de alterar nossos critérios de elegibilidade a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade ou aviso prévio.

5. Descrição do escopo dos serviços fornecidos por meio da IW e do Aplicativo

5.1. A IW permite que você:

5.1.1. gere endereços de carteira e chaves privadas associadas que você pode usar para enviar e receber Ativos Digitais;

5.1.2. importe chaves privadas associadas com uma frase de recuperação em outras carteiras de criptomoedas;

5.1.3. navegue e acesse aplicativos de terceiros e serviços de terceiros;

5.1.4. utilize serviços de ativos digitais por meio de funcionalidades de terceiros disponibilizadas por prestadores de serviços terceirizados;

5.1.5. visualize informações de preço de Ativos Digitais disponibilizadas por prestadores de serviços terceirizados; e

5.1.6. transmita dados de transações de Ativos Digitais para vários blockchains suportados pela IW sem a necessidade de baixar ou instalar o software baseado em blockchain associado em seu dispositivo local.

6. Segurança de suas Informações Privadas

6.1. Não armazenamos suas senhas, endereço de carteira, chaves privadas e frase de recuperação (“Informações Privadas”).

6.2. É sua responsabilidade proteger suas Informações Privadas. A perda das Informações Privadas pode resultar na perda de acesso aos Ativos Digitais. A INWAY AG não se responsabiliza por qualquer perda ou roubo de tais dados por qualquer motivo.

6.3. Você reconhece sua total responsabilidade em proteger e reter sua frase de recuperação. Caso a perca, isso pode resultar na incapacidade de acessar seus Ativos Digitais. A INWAY AG não é responsável pela segurança da sua frase de recuperação.

7. Transações de Ativos Digitais

7.1. A IW é uma solução que dá acesso às suas carteiras em blockchains que armazenam seus respectivos Ativos Digitais e permite que você envie seus Ativos Digitais. A IW suporta Ativos Digitais por meio de seu software/Aplicativo fornecido pela INWAY AG, e esta última pode alterar a lista de Ativos Digitais suportados a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade.

7.2. A INWAY AG não fornece quaisquer serviços de ativos virtuais ou outros serviços sujeitos a notificação, registro ou licença junto à Autoridade do Mercado Financeiro de Liechtenstein (FMA) nos termos do Artigo 5 da Lei de Supervisão do Mercado Financeiro de Liechtenstein (FMAG). A INWAY AG fornece apenas uma plataforma de software tecnológica para carteiras não custodiais.

7.3. Qualquer transação criada é confirmada e registrada no respectivo blockchain. As transações em qualquer blockchain são finais e não serão liquidadas, intermediadas ou solicitadas pela INWAY AG devido à natureza descentralizada do blockchain. Da mesma forma, as transações não podem ser desfeitas, canceladas, retiradas ou reembolsadas. Podem existir taxas de transação (por exemplo, taxas de mineração) associadas às suas transações de Ativos Digitais.

7.4. A INWAY AG não tem controle sobre os blockchains e não garante que as transações iniciadas de Ativos Digitais serão processadas pelo respectivo blockchain.

7.5. A INWAY AG não é responsável por qualquer perda incorrida por você, causada total ou parcialmente, direta ou indiretamente, por uma interrupção de rede dentro de um respectivo blockchain ou por uma transação de Ativos Digitais iniciada incorretamente por você.

8. Blockchains

8.1. A Empresa não é a criadora e não tem qualquer controle sobre nenhum dos Ativos Digitais que o Aplicativo permite que você use. Seu saldo e histórico real de transações são suportados pelos exploradores de blocos de cada Ativo Digital.

9. Serviços de Terceiros

9.1. Você reconhece e concorda que todos os serviços e informações de ativos digitais fornecidos por meio do Aplicativo são executados por prestadores de serviços terceirizados e que a IW não fornece, por si só, dados sobre preços ou Ativos Digitais.

9.2. Os prestadores de serviços terceirizados têm seus próprios termos e condições e políticas, e a INWAY AG não controla os termos, políticas ou desempenho de qualquer terceiro, e não é responsável por qualquer desempenho ou falha de desempenho de qualquer software, site ou serviço de terceiros, incluindo informações de preços, taxas, processamento de transações e atividades semelhantes.

9.3. A INWAY AG não fornece suporte ao cliente para transações realizadas em software, site ou serviços de provedores de API de terceiros. Quando você sai do software da IW/do Aplicativo e acessa o software de terceiros, os termos de serviço deles passam a reger.

9.4. A INWAY AG retém o direito exclusivo de adicionar, modificar ou cancelar a disponibilidade de qualquer serviço de terceiros.

9.5. Para evitar dúvidas, os serviços da IW, fornecidos dentro do território dos Estados Unidos por tais prestadores de serviços terceirizados, como aplicativos descentralizados (DApps) ou exchanges descentralizadas (DEXs), são fornecidos em tais estados e territórios onde permitido pelas respectivas leis e regulamentos. Esses arranjos descentralizados não estão sob a propriedade, controle ou operação da INWAY AG.

10. Aplicativos de Terceiros, Serviços de Terceiros e Trocas Cross-Chain

10.1. Se você acessar ou usar aplicativos de terceiros ou serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, a funcionalidade de aplicativos de terceiros incorporada aos Serviços, você reconhece e concorda que:

10.1.1. Você atende expressamente e sem exceções aos critérios de elegibilidade necessários conforme estabelecido na seção 4 destes Termos.

10.1.2. A IW não é responsável pelo seu acesso ou uso de aplicativos de terceiros ou serviços de terceiros, e não terá qualquer responsabilidade em conexão com o seu uso de aplicativos de terceiros ou serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer transações que você conteste.

10.1.3. Os limites de valores que você pode usar por meio de serviços de terceiros por dia estarão sujeitos a quaisquer requisitos dos Smart Contracts desenvolvidos por terceiros.

10.1.4. As operações de blockchain são irrevogáveis, o que significa que, ao realizar qualquer transação por meio de aplicativos de terceiros ou serviços de terceiros, você será o único responsável pelas consequências de quaisquer problemas associados a tais transações, incluindo, sem limitação, sua transferência para um endereço incorreto ou problemas associados aos servidores de nós selecionados por você.

10.1.5. Ao usar aplicativos de terceiros ou serviços de terceiros, os Smart Contracts desenvolvidos por terceiros podem cobrar taxas de manuseio e/ou taxas de serviço, e qualquer informação exibida no Aplicativo relacionada a tais taxas é apenas para sua referência, pois o Aplicativo não pode garantir e não garante sua precisão, aplicabilidade, confiabilidade, integridade ou adequação, nem a IW será responsável por qualquer perda ou dano que possa ser causado direta ou indiretamente pelo seu uso desses conteúdos.

10.2. Você pode acessar, conectar-se ou usar os Serviços por meio de integrações do Protocolo de Contexto de Modelo ("MCP"), agentes de IA ou outras ferramentas automatizadas (coletivamente, "Agentes de IA") que interagem com o Aplicativo ou sua carteira em seu nome, sejam eles desenvolvidos pela Empresa, por você ou por terceiros. Qualquer uso desse tipo é inteiramente por sua conta e risco. Não somos responsáveis por quaisquer ações, transações, instruções, erros ou omissões de qualquer Agente de IA em conexão com sua carteira, Informações Privadas ou Ativos Digitais, incluindo, sem limitação, transações não autorizadas, incorretas ou não intencionais iniciadas por um Agente de IA. Você é o único responsável por revisar, autorizar e monitorar qualquer ação tomada por um Agente de IA usando sua carteira, e pelas implicações de segurança de conceder a um Agente de IA acesso às suas Informações Privadas ou aos Serviços.

10.3. Quando a Empresa oferece software, projetado para interagir com Agentes de IA de terceiros, sob qualquer licença, essa licença rege seus direitos de usar, copiar, modificar e distribuir o código-fonte subjacente, e inclui suas próprias isenções de garantia e limitações de responsabilidade aplicáveis a esse software conforme distribuído. Nada nessa licença limita, expande ou afeta de outra forma estes Termos, que regem separada e independentemente seu acesso e uso dos Serviços.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Ao concordar com estes Termos, é concedida a você, para seu uso pessoal ou comercial interno, uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar a IW/o Aplicativo.

11.2. Você não tem permissão para:

11.2.1. Copiar, redistribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir ou tentar acessar o código-fonte para criar trabalhos derivados do código-fonte, ou de outra forma da IW;

11.2.2. Alugar, arrendar, distribuir, vender, sublicenciar ou transferir a IW;

11.2.3. Disponibilizar o Aplicativo e os Serviços da IW a terceiros por meio de uma rede de computadores ou de outra forma;

11.2.4. Incorporar a IW em um produto ou serviço que você fornece a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito;

11.2.5. Disponibilizar o Software da IW a terceiros por meio de uma rede de computadores ou usar a IW para análise competitiva, como parte de qualquer outro software ou projeto de qualquer tipo, ou para criar produtos competitivos.

11.3. A marca nominativa “IronWallet” e as marcas figurativas associadas “IW” e “IW IRON WALLET” são marcas registradas da Empresa. Todas as outras marcas comerciais usadas em nosso site ou no Aplicativo são propriedade exclusiva de seus respectivos proprietários. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito, título, interesse ou licença sobre qualquer marca comercial de nossa propriedade ou de terceiros.

12. Fatores de Risco

12.1. A IW isenta-se especificamente e não terá qualquer responsabilidade perante você pelos seguintes riscos:

12.1.1. Falhas no sistema operacional (móvel); e,

12.1.2. Interações entre seu hardware, software e o Aplicativo; e,

12.1.3. Malware, vírus ou outro software malicioso em seu dispositivo que seja capaz de assumir o controle ou interferir no Aplicativo; e,

12.1.4. Atrasos de comunicação entre a IW e um nó ou serviço de retransmissão para um Ativo Digital (e vice-versa); e,

12.1.5. Falha em atingir um determinado valor de mercado/preço para um Ativo Digital, seja por meio de um serviço de terceiros ou qualquer outro tipo de transação; e, roubo de Ativos Digitais.

12.1.6. Perda do dispositivo no qual você usa a IW;

12.1.7. Uso da IW sem ter configurado uma senha;

12.1.8. Perda do seu backup sem senha.

13. Isenção de Responsabilidade

13.1. A Inway AG/IW não fornece quaisquer serviços de ativos digitais ou quaisquer serviços financeiros, nem fornece quaisquer serviços de consultoria, mediação, corretagem ou agenciamento. Os serviços de ativos digitais são fornecidos aos clientes da IW por prestadores de serviços terceirizados, cujas atividades e serviços estão além do nosso controle. Recomendamos que todos os nossos clientes se familiarizem com os termos e condições dos prestadores de serviços de ativos digitais terceirizados antes de iniciar um relacionamento comercial. Também observamos que a IW não é criadora e não tem qualquer controle sobre nenhum dos ativos virtuais que nosso Aplicativo permite que os clientes da IW usem. Os saldos e o histórico real de transações de nossos clientes são suportados por exploradores de blockchain separados de cada ativo digital. Não coletamos nem armazenamos chaves privadas, frases de backup ou senhas. Além disso, a IW não detém, coleta ou transfere quaisquer ativos de ou para as carteiras de seus clientes sob qualquer forma.

14. Sem Garantia

14.1. Os Serviços da IW são fornecidos a você sem custo, exceto conforme estabelecido na seção 14.2, “no estado em que se encontram” e sem qualquer garantia, na extensão máxima permitida por lei. Sem limitar a generalidade do precedente, a Empresa não garante que a IW seja adequada ao seu propósito, mesmo que você tenha fornecido aviso prévio.

14.2. A Empresa pode cobrar taxas pelo uso de determinados recursos do Aplicativo, pagáveis em ativos digitais ou moeda fiduciária.

15. Limitação de Responsabilidade

15.1. EM NENHUM CASO A IW SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR: QUAISQUER LUCROS CESSANTES, RECEITA OU DADOS, DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, OU DANOS OU CUSTOS DEVIDO À PERDA DE PRODUÇÃO OU USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DE A IW TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE ALEGADA, QUE TENHAM RESULTADO DE: (I) SEU USO DE, OU CONDUTA EM CONEXÃO COM, NOSSOS SERVIÇOS; (II) QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DO ENDEREÇO DA SUA CARTEIRA E/OU CHAVE PRIVADA DEVIDO À SUA FALHA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DA SUA CARTEIRA; (III) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DOS SERVIÇOS; OU (IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE SEJAM ENCONTRADOS NO SOFTWARE DA IW OU QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DE NOSSOS SERVIÇOS POR QUALQUER TERCEIRO (INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM).

16. Força Maior

16.1. A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, guerra, terrorismo, tumultos, epidemias, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

17. Indenização

17.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa e suas afiliadas, e qualquer um de seus respectivos funcionários, diretores, agentes, joint ventures e consultores, e qualquer usuário registrado, de quaisquer reclamações, demandas, responsabilidades, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios, multas ou penalidades) sofridos por qualquer um deles que possam surgir em conexão com:

• Qualquer violação dos Termos por você;

• Seu uso dos Serviços da Empresa ou uso por um terceiro usando sua identificação de usuário e/ou conta, com ou sem sua autorização;

• Qualquer violação por você de qualquer lei, regra, regulamento e/ou diretriz; e/ou

• Os direitos de qualquer terceiro.

18. Não Renúncia

18.1. Nenhuma ação ou omissão por parte da Empresa será considerada uma renúncia a qualquer direito ou obrigação da Empresa.

19. Cessão

19.1. A Empresa pode ceder seus direitos sem restrições, sem aviso prévio a você. No caso de uma fusão ou aquisição entre a Empresa e um terceiro, a Empresa reserva-se o direito de transferir ou ceder as informações que você forneceu à Empresa como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.

20. Divisibilidade

20.1. Se qualquer disposição dos Termos for declarada por qualquer tribunal de jurisdição competente como ilegal, nula ou inexequível, todas as outras disposições destes Termos não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor e efeito. Nesses casos, a parte considerada inválida ou inexequível será interpretada de maneira consistente com a lei aplicável para refletir, o mais próximo possível, a intenção original das partes.

21. Idioma Inglês

21.1. Qualquer tradução dos Termos, se fornecida, é fornecida apenas para sua conveniência. Os significados dos termos, condições e representações aqui contidos estão sujeitos a definições e interpretações no idioma inglês. Qualquer tradução fornecida pode não representar com precisão as informações no inglês original.

22. Lei Aplicável

22.1. Os Termos e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Liechtenstein, sob exclusão da lei de conflito, bem como da CISG, e você se submete irrevogavelmente, em benefício da Empresa, à jurisdição exclusiva dos tribunais de Liechtenstein para resolver quaisquer disputas (incluindo reclamações de compensação e reconvenções) que possam surgir em conexão com a criação, validade, efeito, interpretação ou desempenho, ou os relacionamentos legais estabelecidos pelos Termos ou que de outra forma surjam em conexão com os Termos, sujeito a quaisquer disposições estatutárias obrigatórias em contrário.

23. Resolução de Disputas

23.1. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida individualmente, e não como uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Você renuncia a qualquer direito de participar de uma ação judicial coletiva ou buscar reparação em base coletiva ou representativa.

24. Descontinuação de Serviços

24.1. Podemos, a nosso exclusivo critério e sem custo para você, com ou sem aviso prévio, e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte de nossos Serviços. Você é responsável por armazenar sua frase de backup fora do Aplicativo. Salvar sua frase de backup e os pares de chaves privadas associados à sua carteira IW permitirá que você acesse o blockchain e seus fundos em qualquer lugar e a qualquer momento. A Empresa não será considerada responsável por qualquer perda de Ativos Digitais no caso de descontinuarmos ou descontinuarmos os Serviços.

25. Sem Beneficiários Terceiros

25.1. Você concorda que, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, não haverá beneficiários terceiros aos Termos.

26. Avisos, Perguntas, Reclamações, Reivindicações

26.1. Se você tiver alguma dúvida, reclamação ou reivindicação com relação ao Aplicativo ou aos Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail enquiries@ironwallet.io. Faremos o nosso melhor para resolver suas preocupações.

27. Acordo Integral

27.1. Estes Termos constituem o entendimento e acordo final, exclusivo e completo entre você e nós e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores entre você e nós.